SÃO PAULO - A suspensão da Portaria 1.510/09 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que regulamenta o novo registro de ponto eletrônico, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi bem vista pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Para a entidade, a medida é importante, uma vez que a portaria traz alto custo para as empresas, dificuldades na operacionalização, inadequação do instrumento para criar direitos e deveres não previstos em lei, entre outros problemas.
“As entidades sindicais patronais, desde a edição da portaria, vêm atuando de forma incessante, com o intuito de revogar a mencionada norma e, com isso, apaziguar o caos instalado por conta da imposição de um novo equipamento/sistema para as empresas que se utilizam de Registro Eletrônico de Ponto”, declarou o advogado da Divisão Sindical da CNC, Alain Mac Gregor.
Tramitação
A matéria que suspende o ponto deverá ser avaliada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado. Se aprovada, ela irá à votação no Plenário e, se mantida a aprovação do decreto, ocorrerá a efetiva suspensão da eficácia da Portaria.