Nos próximos meses, a discussão sobre a redução da carga tributária deve ganhar as ruas. Em março, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) vai lançar uma campanha em busca de assinaturas para levar ao Congresso Nacional pedindo a redução da carga tributária. A ideia, segundo o presidente do órgão, Allan Titonelli, é elencar as propostas de reforma já existentes e pedir uma atenção especial ao tema.
Em dois meses, o Movimento Brasil Eficiente (MBE) também vai sair às ruas em busca de apoio popular para o projeto de reforma tributária que já conta com apoio de mais de cem entidades de classe, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A proposta, elaborada por um grupo de especialistas e já apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, é simplificar a cobrança de tributos, agrupando todas as cobranças atuais em cinco grupos, e depois reduzir gradualmente em dez pontos percentuais o peso da carga em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
O coordenador do MBE, Paulo Rabello de Castro, explica que a proposta é aplicar gradativamente a redução para que o crescimento do PIB ao longo dos anos gere um equilíbrio e não cause perdas de arrecadação. "Não vai haver nenhum trauma para a União ou para os Estados e o país vai ganhar em competitividade e transparência no pagamento dos tributos", explica.
A fase de simplificação fiscal duraria dois anos e, neste período, seria adotada uma espécie de "URV" fiscal, como na transição do cruzeiro real para o real. "Ainda estaria vigorando o sistema antigo, só que mais organizado, mas haveria uma simulação do sistema novo, para ficar claro que não haveria perdas", diz Castro. Para virar um projeto de lei, a proposta precisa de mais de 1 milhão de assinaturas.
Mais eficiência é o caminho
Cobrar um uso melhor do dinheiro arrecadado seria mais eficiente do que pedir a redução da carga tributária, na opinião do ex-ministro da Economia, Delfim Netto. Em palestra realizada em novembro passado em Belo Horizonte, ele disse que lutar pela redução dos impostos é inútil.
"O governo não vai abrir mão dessas receitas e nem deve abrir mesmo. O caminho é cobrar eficiência do Estado e, não, redução da carga", afirmou. Para ele, o brasileiro poderia pagar a mesma quantidade de tributos, desde que tivesse um retorno adequado. (Pedro Grossi)
Tramita no Congresso Nacional um anteprojeto de lei que prevê a criação do Código de Defesa do Contribuinte, cujo objetivo é reunir em uma única lei todos os direitos que quem paga impostos, que hoje se encontram espalhados em diversas legislações. Além disso, quer proibir o fisco de interditar estabelecimentos, impedir o contribuinte de transacionar com repartições públicas e proibir o uso de meios coercitivos para a cobrança extrajudicial de tributos. Quem explica é o advogado Édison Freitas de Siqueira, autor do anteprojeto e presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte.
"O projeto também quer obrigar o Estado a informar ao consumidor, em todas as notas fiscais, os impostos que sua compra implica", diz o advogado. (Leticia Villas)
O Tempo 15-02-2012