Atualmente, os empresários são obrigados a preencher entre 2% e 5% do seu quadro de funcionários com pessoas com deficiência. A medida é válida para empresas com mais de 100 funcionários.
Com a proposta do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as empresas com mais de 30 colaboradores deveriam cumprir a lei.
O parlamentar explica que a iniciativa visa a aumentar o número destes profissionais no mercado de trabalho. Segundo a Agência Câmara, outro argumento utilizado por ele é que a inclusão de deficientes nas empresas contribuirá para reduzir o preconceito.
Sobre as cotas
Pelo projeto, as empresas entre 30 e 200 funcionários devem disponibilizar 2% do seu quadro de funcionários. As que têm entre 201 e 500 empregados, devem reservar 4%.
Para as empresas com 501 e mil empregados, o percentual sobe para 6%, enquanto que, para as com mais de mil, a cota é de 8%.